Um Projeto de Lei (PL) está em discussão no Senado Federal que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos para uso profissional, incluindo Uber.
A empresa multinacional Uber conquistou o mercado com serviços eletrônicos na área de transporte privado urbano.
De acordo com dados da própria corporação, há cerca de 120 milhões de usuários e mais de 1 milhão de motoristas parceiros só no Brasil.
Entenda mais sobre o projeto a seguir:
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PROJETO DE LEI PODE ISENTAR IPI DE MOTORISTAS DE UBER
A PL altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.
A justificativa do projeto é reduzir as adversidades que motoristas profissionais precisam lidar na rotina de trabalho. No texto do projeto, é evidenciado a importância que os motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoboys tiveram na pandemia para transporte de mercadorias em distanciamento social.
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O projeto também defende que a isenção do IPI reduz o preço final dos veículos, o que é importante para fomentar a indústria nacional, ajudando a preservar emprego e renda.
Este ainda é um Projeto de Lei, ou seja, nenhuma dessas medidas foi efetivada. Ela foi criada pelo senador Zequinha Marinho (PL/PA) e, no dia 12 de julho, o projeto estava no Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal).
O projeto está em tramitação. Para mais informações, acesse o site do Senado Federal.
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