Um Projeto de Lei (PL) está em discussão no Senado Federal que propõe o estabelecimento de diversas medidas de segurança para motoristas e passageiros de transporte por aplicativo, como a Uber.
A empresa multinacional conquistou o mercado com serviços eletrônicos na área de transporte privado urbano.
De acordo com dados da própria corporação, há cerca de 120 milhões de usuários e mais de 1 milhão de motoristas parceiros só no Brasil.
Entenda mais sobre o projeto a seguir:
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PROJETO DE LEI PODE MUDAR FUNCIONALIDADES DA UBER E OUTROS APPS
A PL altera a Lei nº 12.587 de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte por aplicativos.
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A ementa institui obrigações às operadoras de aplicativos de mobilidade, sendo a Uber a mais famosa, no intuito de evitar os frequentes casos criminosos envolvendo quem trabalha e quem usa a plataforma.
No projeto, estão previstos o monitoramento da ocorrência de eventos de risco, a identificação do passageiros antes da viagem, incluindo meios que possibilitem confirmar a identidade do passageiro nos casos em que o usuário cadastrado no aplicativo faça a solicitação da viagem para terceiros.
Além disso, está incluso no documento a possibilidade dos condutores delimitarem o território da prestação de serviço, ou seja, escolher não dirigir para áreas potencialmente perigosas.
Também foi defendido a garantia de pagamento remoto pelas viagens e a vedação do pagamento diretamente ao condutor. Isso tiraria a possibilidade de pagamentos por dinheiro, pois deixa os motoristas mais vulneráveis a ações de criminosos.
Este ainda é um Projeto de Lei, ou seja, nenhuma dessas medidas foi efetivada. Ela foi criada pela senadora Leila Barros (PDT/DF) e o relator atual é o senador Fabiano Contarato.
O projeto está em tramitação. Para mais informações, acesse o site do Senado Federal.
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