Processo

STF abre caminho para retomada de projeto de medidas contra corrupção

Rafael Paranhos da Silva

Publicado em 17/02/2017 às 20:03

https://imagens4.ne10.uol.com.br/ne10/imagem/noticia/2017/02/17/normal/fa3ddfcc1d419737e6d3db298e76097f.jpg Foto: JC

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Fux suspendeu a tramitação em dezembro

Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.