Anderson Ferreira disse se balizar na Constituição Foto:Edmar Melo/JC Imagem/arquivo
"Estou exercendo meu papel legislativo e balizado pela Constituição". Dessa forma, o deputado federal pernambucano Anderson Ferreira (PR) defende o projeto de lei 6.583/13, conhecido como Estatuto da Família. O projeto é alvo de críticas principalmente dos grupos ligados aos movimentos em defesa dos homossexuais por definir família como formada por homem e mulher e avançou na Câmara Federal ao ser aprovado, na quinta-feira passada (24), pela Comissão Especial criada para analisá-lo. Em entrevista exclusiva por telefone ao NE10, na manhã desta quarta-feira, direto de Brasília, Ferreira negou ser homofóbico, disse defender o livro arbítrio e classifica como desinformação as críticas ao estatuto.
- Estatuto desrespeita novas famílias, dizem juristas. Saiba os impactos
- Entenda o passo a passo para a aprovação ou não do Estatuto da Família
- O amor de uma família "não tradicional brasileira"
Em meio à crise financeira e política pela qual passa o País, o sr. está preocupado com a família. Por quê?
Anderson Ferreira - Porque a família é a base da sociedade; uma família estruturada não é alvo da droga, da violência, e tende a trazer uma contribuição salutar para a sociedade. Se a gente não estrutura a família brasileira, a gente não vai ter êxito no formato que se encontra hoje nosso País. Essa crise vai afetar, de frente, logo, a família brasileira. Então, precisamos ter políticas públicas com diretrizes para que possam atender a família em todos os âmbitos.
Já existem outros estatutos e leis que já tratam dos direitos das pessoas, relativo à saúde, à educação. Por que criar um novo?
Anderson Ferreira - São leis que existem, mas não são direcionadas diretamente à família. Isso é falácia. Tem hoje no estatuto um dos artigos que trata de agilizar processos na justiça, quando esses processos, por exemplo, estão interferindo na renda familiar, como penhoras de bens, processos judiciais que levam a família, muitas vezes, a brigar na justiça por partilha, por bens. Tem a questão da inclusão também de psicólogos, psicossociais pelo SUS. Seria uma política pública direcionada à área da saúde. Hoje a gente sabe que existe uma grande demanda tanto na questão da gravidez na adolescência e como os filhos nas drogas e não existe psicólogo no SUS para garantir essa assistência.
O parágrafo segundo do estatuto estabelece que a família é formada a partir apenas de um homem e uma mulher. Por que essa restrição, deixando de fora os casais homoafetivos? Para o sr., a família formada a partir de casais homoafetivos não é estruturada?
Anderson Ferreira - O Estatuto da Família não vem formatar novo conceito, vem apenas reafirmar um conceito existente pela Constituição. Ele não exclui nenhum tipo de família. O que está ocorrendo são arranjos familiares hoje na sociedade. Isso não é um problema do Estatuto da Família. Até porque o próprio estatuto usa o mesmo critério que os programas que atendem a família brasileira, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, exigem para adquirir o benefício: a comprovação de união estável entre homem e mulher. Então, esse preconceito - como se está rotulando de projeto homofóbico - se enquadraria também para o Bolsa Família, para o Minha Casa, Minha Vida?! Ninguém toca nessa tecla. [seguem os links com os requisitos para os projetos Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida]
O que não pode, hoje em dia, é uma decisão para a maioria da sociedade ser posta por um colegiado de 11 membros que não foram votados para representar um sentimento da população.Anderson Ferreira, deputado federal
Para o sr, o estatuto não exclui os casais homoafetivos?
Anderson Ferreira - De maneira alguma. O estatuto vem pra fortalecer a entidade familiar. Porque arranjos familiares na sociedade não são só compostos de casais homossexuais. Tem aí o poliamorismo, que é pessoas com relacionamento com quatro, cinco pessoas de sexo diferente. Eles também estão sendo excluídos pela sociedade?
Se o sr. diz que o estatuto não exclui os casais homoafetivos, por que o sr. não retira os termos homem e mulher, não deixa só família?
Anderson Ferreira - Para eu retirar, teria que ser retirado da Constituição Brasileira. Para o projeto ter constitucionalidade, eu me balizei pela Constituição, e ela é clara quando fala que o conceito de família é união entre homem e mulher. Se os próprios homossexuais estão com direito garantido do casamento no Supremo, não sei porque eles se acham excluídos! Eles vão ter que requerer ao Supremo a interpretação. A Câmara dos Deputados é uma casa que representa o sentimento popular, e o resultado desse sentimento popular foi na própria comissão, que foi a favor por 17 votos contra 5. O que não pode, hoje em dia, é uma decisão para a maioria da sociedade ser posta por um colegiado de 11 membros que não foram votados para representar um sentimento da população. Estou exercendo meu papel legislativo e balizado pela Constituição. O que está ocorrendo é muita desinformação e uma campanha que está tentando pegar carona nesse projeto para erguer suas bandeiras, como o movimento LGBT.
Deputado, qual sua opinião pessoal sobre a união homoafetiva?
Anderson Ferreira - Não tenho nada contra o homossexual. Não tenho nenhum tipo de preconceito, não sou homofóbico, muito menos fundamentalista. Mas eu sou evangélico; é meu principio, é minha cultura, a forma como eu conduzo meu mandato diante dos princípios, dos valores que eu acredito. A questão da prática da homossexualidade eu não concordo. Mas é direito de cada um levar a vida do jeito que queira, ter o arranjo familiar da forma que ele queira, até porque tem o livre arbítrio. Mas o que não posso é deixar o poder público não exercer o valor constitucional para a família. Nós temos que garantir para a família brasileira o direito constitucional, que tá no artigo 226, que diz que a família é a base da sociedade e é dever do Estado cuidar dela. Mas temos um problema porque essa palavra fica muito ampla e não se tem diretrizes de políticas públicas. Então o estatuto veio no mesmo formato do estatuto da juventude, do idoso: colocar diretrizes de políticas públicas. Porque o governo passa, mas o Estado permanece.
