Entenda o passo a passo para a aprovação ou não do Estatuto da Família

 

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 6583/2013, que institui o Estatuto da Família, gerou burburinho nas redes sociais e ganhou destaque na mídia. Na última quinta-feira (24), numa sessão tumultuada, a comissão especial da Câmara do Deputados, em Brasília, acatou o texto que define família como a união entre homem e mulher, excluindo aquelas formadas por casais homoafetivos.

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Na época de sua apresentação na Câmara, em outubro de 2013, o texto do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) foi enviado às comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por causa da distribuição em mais de três comissões, o regimento interno da Casa prevê a criação de uma Comissão especial para debater o tema.

Por sua vez, a comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados, o que está marcado para acontecer nesta quinta-feira (1º). A intenção da bancada evangélica é votar o PL no dia 21 de outubro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Família, também instituído através de um projeto do deputado Anderson Ferreira.

Confira no organograma abaixo a possível tramitação do projeto de lei para que ele tenha ou não validade: