Amanda Marques
Publicado em 17/05/2023 às 8:48
STF adia julgamento de ações sobre redes sociais e regras do Marco Civil da Internet
Supremo decide adiar para o próximo mês julgamento que pode mudar Marco Civil da Internet.
Esta quarta-feira (17) foi marcada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar as ações sobre a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo e a possível mudança em regras do Marco Civil da Internet. Contudo, o julgamento foi adiado para junho.
De acordo com o R7, o adiamento foi pedido pelos relatores e a data ainda será definida.
As ações que tramitam na Corte discutem a fiscalização e exclusão de conteúdos que possam ofender direitos, incitar ódio ou disseminar fake news, pelos provedores de apps ou de ferramentas da web, sem precisar de uma ordem judicial.
Além disso, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet também é analisada, uma vez que determina a necessidade prévia e específica ordem judicial de exclusão do conteúdo.
Ainda em março, o STF realizou uma audiência pública para debater o Marco Civil da Internet, que contou com cerca de 60 pessoas, com ministros e representantes do governo, de partidos, plataformas, da sociedade civil e entre outros.
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