Também chamada de PL das Fake News, o Projeto Lei 2630/2020 tem sido um assunto constante nas redes sociais e na Câmara dos Deputados, principalmente após a aprovação da urgência para tramitação mais rápida e dispensa as formalidades da Câmara.
Com 238 votos a favor e 192 contrários, a urgência para a votação dos deputados não será a única etapa do projeto lei, uma vez que também deverá passar no Senado. Contudo, essa velocidade já assusta as Big Techs e também provoca a oposição, que tem chamado o projeto lei de "PL da censura".
Empresas de tecnologia se preocupam com PL 2630
A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e trouxe as perspectivas de empresas, como Google, TikTok e Meta.
O diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, foi direto e pediu a negação da urgência do PL 2630.
"Com muita humildade, nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema.", afirmou Gallo, de acordo com o Tilt Uol.
Além dele, a chefe de Políticas Públicas da Meta, Monica Guise, também estava presente e criticou pontos do projeto de lei. Segundo Guise, a proposta obriga as empresas a instalarem um monitoramento, transferindo o poder de polícia para as plataformas.
"Não faz sentido, com esse nível de consequência, a gente aprovar na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil", disse Monica.
Além disso, a executiva da Meta também mostrou preocupação com a criação da entidade autônoma de supervisão pelo Poder Executivo, que está previsto no PL. Se eu fosse traduzir para uma linguagem mais comum, que está presente no nosso imaginário até literário, nós entendemos a introdução dessa entidade quase que como um Ministério da Verdade", concluiu.
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