Nesta terça e quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal(STF) realizou uma audiência pública com grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook, Tiktok e Twitter para discutir a responsabilidade das redes sociais e ferramentas de internet no conteúdo produzido e postado pelos usuários.
A pauta da audiência é a discussão nas regras do Marco Civil da Internet(MCI), cuja lei foi sancionada em 2014, em que o artigo número 19 afirma que a empresa de internet só pode ser punida por conteúdo produzido pelo usuário se ela não excluir o material da rede. Dois processos que questionam a constitucionalidade do artigo tramitam na Corte, que envolve o Google e Facebook.
Um dos principais episódios citados na audiência foi os ataques de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a sede dos Três Poderes, localizado em Brasília. Esses atos antidemocráticos foram organizados em redes sociais, que conseguiram dar amplitude para o movimento.
Os advogados do Facebook e Google negaram as omissões e citaram as diversas exclusões sem o acionamento da Justiça. De acordo com o Valor Econômico, o representante da Meta, Rodrigo Ruf, afirmou que as redes sociais da empresa deu andamento "imediato" para combater conteúdos ofensivos apontados por diversas ordens judiciais.
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STF pressiona big techs para regular redes sociais
Na audiência aberta, os ministros conversaram com os representantes de grandes empresas de tecnologia.
"O modelo atual é falido. E não é falido só no Brasil, mas no mundo todo. Ele destrói reputações, dignidades, fez com que houvesse um aumento no número de depressão e de suicídio de adolescentes, sem falar na instrumentalização que houve no 8 de janeiro", confirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes e um dos integrantes que fazem parte do Supremo.
A necessidade de regulação das redes não foi uma fala isolada e defendida por Moraes, outros ministro do STF, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, apoiam a perspectiva.
Caso o Supremo Tribunal negue os recursos das empresas, essas e demais plataformas terão o poder sobre o que é ofensivo ou não contra alguém, o que pode mudar as dinâmicas das redes sociais no Brasil.
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