O Supremo Tribunal Federal (STF) começa uma audiência pública com grandes empresas no ramo da tecnologia em busca de debater a responsabilidade das plataformas digitas em relação aos conteúdos publicados pelos usuários.
Entre terça e quarta-feira, cerca de 47 expositores serão representantes de empresas como Facebook, Google, Twitter e a ByteDance (dona do TikTok). Além disso, representantes do governo federal e associações da classe estarão participando da audiência.
O STF deseja embasar o debate de dois processos que tramitam e discutem as regras do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas não tem o poder de decidir o que deve ser publicado por seus usuários como lícito ou não.
Caso o Tribunal compreenda que as big techs podem ser responsabilizadas pelas publicações, será possível uma moderação de conteúdo capaz de ferir direitos dos usuários.
De acordo com O Globo, essas ações envolvem condenações de plataformas por conteúdos publicados , como o Facebook, que foi obrigado a indenizar uma pessoa que era perseguido por um perfil falso. O Google também teve que indenizar uma pessoa zombada em uma comunidade do Orkut.
Ambas as empresas foram ao STF para recorrer contra as condenações.
A influência dos atentados antidemocráticos em janeiro
A discussão é antiga, porém, ganhou força após os atentados antidemocráticos do 8 de janeiro, responsável pela depravação no STF, Congresso e Palácio do Planalto.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, as empresas devem tratar as declarações antidemocráticas da mesma forma que conteúdos já proibidos nas plataformas, como a pedofilia e pornografia infantil.
* Com informações de O Globo.
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