Fernanda Cysneiros
Publicado em 07/06/2023 às 8:59
Mais luta pela frente!
Apesar de o Piso da Enfermagem já ter sido liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso no mês de maio, os profissionais seguem sem receber o Piso Salarial Enfermagem.
Vale ressaltar que a quantia de R$ 7,3 bilhões foi autorizada pelo Ministério da Saúde (MS) para ser repassada aos Estados e demais entidades.
Uma das justificativas para o atraso do pagamento, além da demora do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para depositar a quantia, é que líderes municipais solicitam o recálculo do pagamento, uma vez que muitas cidades não receberam a verba suficiente necessária.
De maneira resumida, o setor público e o setor privado já podem realizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem de imediato.
Entenda mais a seguir acerca do pagamento do Piso Salarial Enfermagem e mais:
O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios, com o objetivo de priorizar as localidades com menor poder aquisitivo, para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem.
Entenda abaixo como foi feito o repasse:
O último obstáculo para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.
A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.
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Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.
Também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.
No entanto, de acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os repasses do Piso da Enfermagem devem ser iniciados apenas no dia 1º de julho.
“O complemento do piso será repassado uniformemente, pelo Ministério da Saúde, em primeiro de julho, retroativo a maio e junho. Se vão enrolar? Espero que não!”, disse a deputada.
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
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Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
No entanto, Gilmar Mendes ainda deve devolver o processo e retormar o julgamento da decisão provisória de Barroso em um prazo de 90 dias. O ministro havia pedido vista acerca do processo no último dia 24 de maio, ou seja, mais tempo para analisar.