O atacante do PSG e craque da seleção brasileira, Neymar Júnior, tem Habeas Corpus concedido pelo Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3).

A liminar confirma que o processo foi suspenso, mas não encerrado.

A acusação em questão investigava uma suposta sonegação de imposto realizada por Neymar, que resultou em uma investigação criminal tributária desde 2014.

NEYMAR PROCESSADO

Em 2015, os bens de Neymar foram bloqueados pela Procuradoria da Fazenda Nacional uma multa no valor de R$ 188 milhões foi solicitada pela Receita Federal.

Um acordo de não persecução penal (ANPP) foi proposto para Neymar pelo Ministério Público Federal, onde o acusado assume a autoria do crime em troca de redução de pena.

A defesa de Neymar recusou a proposta afirmando não haver nenhum fato criminoso para ser assumido pelo atleta.

A assessoria de Neymar se pronunciou após o anúncio da suspensão do processo de sonegação de imposto, reforçando a inocência do jogador da seleção brasileira.

Seu grupo de advogados garantiu que Neymar exerce seu direito constitucional e paga todas as despesas da forma que deve.

Confira o comunicado completo abaixo:

"O Tribunal Federal Regional da 3ª Região concedeu hoje (28) habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório, em que o Ministério Público Federal propôs acordo de não persecução penal (ANPP) a Neymar Júnior, por pretenso crime contra a ordem tributária, na pendência de duas ações tributárias.

A defesa do jogador, Davi Tangerino Advogados, sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir).

Essas condições da ação hão de estar presentes também quando da oferta de ANPP, uma vez que o acordo é uma alternativa ao oferecimento de denúncia.

A justa causa desaparece diante de antecipação de tutela em ação anulatória, patrocinada por Neder e Romano Advogados, que reconheceu que a Receita Federal de Santos não poderia recusar a compensação de imposto de renda de pessoa física paga em nome de Neymar Júnior na Espanha, contrariando a determinação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Não há interesse de agir, por sua vez, diante do depósito integral realizado em ação de execução fiscal, já que independentemente do mérito da decisão judicial, o MPF não poderá buscar punição criminal na Justiça: ou bem tem razão o contribuinte – e, portanto, não há crime -, ou bem tem razão a Fazenda e o depósito se converte em renda definitiva, levando à extinção da punibilidade criminal.

A decisão é um marco relevante na compreensão do ANPP, particularmente nos crimes tributários, bem como no reconhecimento de possíveis efeitos penais para outras hipóteses de suspensão de exigibilidade, como o depósito e a antecipação de tutela. Seria marcadamente autoritário ameaçar com Direito Penal aquele que exerce seu direito constitucional elementar de pagar sim tudo quanto seja devido, porém apenas quanto seja devido."

NEYMAR CONDENADO ANTES DA COPA

Além dessa investigação, Neymar também teve outro processo, de fraude e corrupção, divulgado pelo jornal espanhol 'El País' recentemente.

O processo se refere ao contrato de transferência de Neymar do Santos para Barcelona, em 2013.

A Audiência será feira em Barcelona, próxima à Copa do Mundo do Qatar.

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