Uma nota divulgada pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) informou que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal.
As informações foram divulgadas na última segunda-feira (21), pelo The Intercept Brasil. "A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", diz a nota do TJ-SC, enviada à imprensa.
O comunicado diz ainda que o processo está sob segredo de Justiça, "pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público" e que não haverá manifestação do órgão sobre o caso, além do que foi dito no comunicado.
ENTENDA O CASO
Em Santa Catarina, a menina de 11 anos descobriu a gestação quando tinha 10 anos de idade. Na época da descoberta, a criança estava grávida de 22 semanas.
Foi então que a vítima e mãe foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fazer o aborto, porém a equipe se negou a realizar o procedimento.
Então, a família da menina resolveu ir em busca de uma autorização judicial.
A criança então foi levada para um abrigo “até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.
Um documento emitido pela juíza reconhece que a gravidez é de alto risco, já que a criança não possui estrutura biológica para levar uma gestação.
“Se houver viabilidade de vida extrauterina”, disse a juíza Joana Ribeiro Zimmer no documento, onde ela afirma que a vida do bebê também deve ser preservada.
“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, diz o documento.
Agora, com 29 semanas, a criança ainda está no abrigo, longe da família desde o dia 19 de maio.
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