A justiça de Santa Catarina determinou que uma criança de 11 anos, que ficou grávida após ser estuprada, seja mantida em um abrigo. O motivo? No local, a criança seria impedida de realizar um aborto legal.
A decisão foi tomada pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas. Ela afirma que a medida foi tomada para proteger a criança do agressor e “Salvar a vida do bebê”.
“O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, diz trecho da sentença.
JUÍZA INDUZ CRIANÇA DE 11 ANOS, QUE FOI ESTUPRADA E FICOU GRÁVIDA, A NÃO ABORTAR A CRIANÇA
Segundo a reportagem do site The Intercept, durante a audiência judicial, que aconteceu no dia 9 de maior, a juíza tentou induzir a criança a seguir com a gravidez, mesmo contra a vontade dela.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê?”, questionou a juíza.
O intuito da juíza era que a criança ficasse grávida por "mais duas ou três semanas", até que a formação do feto evoluísse.
A promotora concordou com a juíza
Assim como a juíza, a promotora do caso também defendeu a continuação da gestação da criança.
“Em vez de deixá-lo morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”, disse Mirela Dutra Alberton.
Além disso, as duas afirmaram que, após o nascimento, a criança seria encaminhada para um centro de adoção.
“Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, disse a juíza Joana Ribeiro
A mãe da criança respondeu, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.
“Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”, disse a mãe da criança, aparentemente, indignada com a situação.
Entenda o caso
Em Santa Catarina, a menina de 11 anos descobriu a gestação quando tinha 10 anos de idade. Na época da descoberta, a criança estava grávida de 22 semanas.
Foi então, que a vítima e mãe foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para fazer o aborto, porém a equipe se negou a realizar o procedimento.
Então, a família da menina resolveu ir em busca de uma autorização judicial.
A criança então foi levada para um abrigo “até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.
Um documento emitido pela juíza reconhece que a gravidez é de alto risco, já que a criança não possui estrutura biológica para levar uma gestação.
“se houver viabilidade de vida extrauterina”, disse a juíza Joana Ribeiro Zimmer no documento, onde ela afirma que a vida do bebê também deve ser preservada.
“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, diz o documento.
Agora, com 29 semanas, a criança ainda está no abrigo, longe da família desde o dia 19 de maio.
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