O Projeto de Lei (PL) do Auxílio Permanente está em trâmite no Congresso Nacional. A possibilidade do benefício ser aprovado está gerando expectativas nas famílias brasileiras.
O benefício destinaria R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. No período do Auxílio Emergencial, elas já recebiam o valor da parcela em dobro. A ideia agora é ser uma ajuda fixa, sem depender de calendário de liberação.
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O que é o Auxílio Permanente?
Ainda não foi confirmado que o auxílio permanente de R$ 1.200 será neste ano. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o novo benefício, no final do ano passado.
O auxílio para mães solteiras ainda não começou pois o projeto de lei ainda precisa ser totalmente aprovado e entrar em vigor.
Quem tem direito aos R$ 1.200?
De acordo com o PL, para receber o valor do Auxílio Permanente, as cidadãs devem cumprir alguns requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Como receber o Auxílio Permanente?
Ainda não se sabe se haverá cadastro no Auxílio Permanente. Mas, se seguir o padrão de outros benefícios do Governo Federal, é provável que aja necessidade de cadastro na plataforma virtual do Cadastro Único (gov.br).
Os valores devem ser depositados em contas ou poupanças sociais dos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil).
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