O WhatsApp informou nesta quinta-feira (12), que está processando as empresas brasileiras Autland e VB Marketing. O motivo da abertura das ações judiciais seria o serviço de disparo automático de mensagens em massa pelo aplicativo oferecido pelas empresas. De acordo com os termos e serviços do aplicativo, a atividade é proibida.

Segundo a plataforma, os processos foram abertos no início da semana. As decisões liminares sobre os casos foram concedidas na quarta-feira (11). A Justiça emitiu um parecer que proíbe as empresas de “desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp”. Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão judicial seja descumprida.

O disparo de mensagens em massa foi proibido pelo aplicativo visando diminuir a propagação de notícias falsas através da plataforma. Quando utilizada para fins eleitorais, a prática também é vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2019.

Denúncia

O TSE desenvolveu um formulário online para receber denúncias de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp, durante as eleições municipais. O Tribunal alerta que aas mensagens costumam trazer conteúdos alarmistas e acusatórios. A Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor faça a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo.

O WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de “iniciativa inédita no mundo”. O aplicativo também desenvolveu um botão para confirmar as informações de uma mensagem através do Google.