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Faça login ou cadastre-seDesde o início do bloqueio de celulares irregulares - também chamados de piratas - no último dia 9 de maio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 37 mil aparelhos deixaram de funcionar na rede brasileira. A medida atende o calendário de implantação do Projeto celular Legal.
Desde 22 de fevereiro deste ano, os usuários de celulares irregulares habilitados em Goiás e no DF estão recebendo mensagens informando sobre as irregularidades. A justificativa da Anatel é que os celulares não certificados pode podem causar riscos aos consumidores e problemas nas transmissões.
Em dezembro, aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste também serão bloqueados. Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O impedimento do uso dos aparelhos irregulares será no dia 24 de março de 2019.
A medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Antes do bloqueio, os celulares irregulares receberam a seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX [número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A estimativa é de que um milhão de novos aparelhos irregulares entrem nas redes das prestadoras mensalmente.
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.