Cássio Oliveira
Publicado em 23/02/2017 às 8:25
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Projeto determina que presos paguem por tornozeleira eletrônica
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Mariana Carvalho: Poder Público não têm recursos para fornecer tornozeleiras a todos Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado
O monitoramento está suspenso desde março do ano passado e não foi retomado até agora porque o governo precisa concluir uma licitação para contratar a empresa fornecedora dos equipamentos. O projeto isenta da cobrança dos custos da tornozeleira os presos que não têm boas condições financeiras.
O texto, que tramita apensado ao PL 4132/15, será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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