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Publicado em 08/02/2017 às 17:54
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AGU recorrerá de liminar que suspende Moreira Franco de assumir cargo
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Temer nomeou Franco, que deixou a função de secretário-executivo, para exercer a função de ministro-chefe Foto: Agência Brasil
Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixou a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, para exercer a função de ministro-chefe. A iniciativa causou polêmica com a oposição, que viu no ato uma forma de tentar blindar o ministro e aliado, das mãos da operação Lava Jato.
Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.
Decisão do juiz
“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.
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