Processo

Cunha apresenta recurso ao STF contra liminares que suspendem rito de impeachment

Rafael Paranhos da Silva
Rafael Paranhos da Silva
Publicado em 19/10/2015 às 19:30
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O agravo foi protocolado no início da noite desta segunda, de acordo com a assessoria do peemedebista / Foto: Agência Brasil

O agravo foi protocolado no início da noite desta segunda, de acordo com a assessoria do peemedebista Foto: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminares que suspenderam regras de tramitação, na própria Câmara, para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O agravo foi protocolado no início da noite desta segunda-feira, 19, de acordo com a assessoria do peemedebista. Na semana passada, o STF concedeu três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura dos processos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista. Cunha havia defendido prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de pedido de impeachment.

Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) recorreram ao STF argumentando que não há previsão legal para a apresentação desse recurso. O segundo mandado de segurança, dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) também questionam a tramitação estabelecida por Cunha.

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