Justiça

Ex-prefeito de Paulista é condenado por desvios de recursos do FNDE

Publicado em 19/11/2009 às 19:48
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O ex-prefeito de Paulista José Castro de Resende foi condenado a cinco anos de reclusão que serão cumpridos em regime semiaberto. O político é acusado de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que foram repassados por meio de convênio firmado em 1994.

José Castro já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento de valores repassados pela União, após julgar irregulares as contas do convênio firmado com o FNDE.

O valor repassado era de R$ 150 mil e serviria para a construção da Escola Cônego Costa Carvalho, no centro de Paulista.  Na época, a unidade de ensino atendia à população precariamente, parte das crianças assistia às aulas nas dependências semiacabadas e a outra no prédio do Círculo de Trabalhadores Cristãos.
   
O Ministério Público Federal, responsável pela denúncia à Justiça, argumentou que enquanto o termo de aceitação definitiva da obra informava que a unidade de ensino estava em perfeito funcionamento, um relatório técnico do Ministério da Educação e do Desporto, realizado em 1997, atestou a precariedade dos aspectos funcionais e de acabamento da construção.

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