Medida que queria proibir app afetaria milhões de pessoas por causa de uma investigação local Foto: Reprodução
O WhatsApp continuará funcionando no Brasil. A decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que definia a suspensão do aplicativo de mensagens instantâneas em todo o País, foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, nesta quinta-feira (26).
Para defender a sua decisão, Correia afirmava que a empresa responsável por oferecer o serviço não teria colaborado com investigações da polícia.
A sentença do desembargador, publicada um dia depois da decisão do juiz, alega que a medida "não é razoável". Como justificativa, Alencar defende que a essa iniciativa (a de suspender os serviços do App) "afeta milhões de pessoas em prol de uma investigação local".
O juiz da comarca da capital piauiense chegou a enviar mandados para que provedores suspendessem temporariamente os serviços do WhatsApp. Esses mandados não foram cumpridos e os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores entraram com um recurso na Justiça contra a decisão. Outro fator que suspendeu o cumprimento da decisão foi a greve no Judiciário do Piauí, que já dura quatro dias.
Depois de a medida ter sido derrubada, a Polícia Civil comunicou que novas medidas devem ser aplicadas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento.