“A fixação de um piso vem sendo tentada há mais de dez anos, desde a época da gestão de Jayme Asfora”, disse Ronnie Duarte. “É a quarta gestão que tenta. Nós, desde os primeiros dias da nossa gestão, colocamos isso efetivamente como prioridade. É uma conquista, uma importante ferramenta para que nós consigamos combater a precarização das relações de trabalho e melhorar um pouco o ambiente”, detalha.

Para Filipe Lobato, essa é a maior conquista em 85 anos de OAB-PE. “Eu considerava uma batalha invencível. A aprovação desse piso salario é para que os advogados, notadamente os advogados em início de carreira, tenham a dignidade da profissão, a valorização das suas atividades, recebendo o valor mínimo”, afirma o conselheiro, que também faz parte da Comissão de Apoio aos Jovens Advogados da OAB-PE.

Apesar de a lei só valer diretamente para aqueles advogados com carteira assinada, na iniciativa privada, é importante compreender quais são os efeitos indiretos da Lei do Piso, que já podem ser percebidos pela categoria. “A gente já começa a ver uma movimentação no sentido da regularização e da majoração das remunerações. Ouvi agradecimentos de vários advogados porque receberam melhorias, ou porque o ambiente nos escritórios se tornou mais transparente”, relata Ronnie.

A OAB Pernambuco é uma das poucas OABs no país a já contar com piso remuneratório definido por lei. Entre as que possuem legislação nesse sentido estão as OABs do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe. O valor do piso em Pernambuco será reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a cada dia 1º de janeiro do ano subsequente à contratação do advogado ou advogada.