A proibição do burkini em várias praias francesas, muito criticada na França e no exterior, será examinada nesta quinta-feira (25) pela mais alta instância administrativa do país, o Conselho de Estado, que se pronunciará na sexta-feira a este respeito.
Os três juízes que compõem o organismo devem se pronunciar na sexta às 15h00 (10h00 de Brasília) sobre este último episódio incluído no recorrente debate sobre o lugar do Islã na França e fixar um marco legal sobre o uso desta vestimenta.
Os juízes vão analisar a queixa apresentada pela Liga de Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo contra a Islamofobia (CCIF), que recorreram ao Conselho após mais um decreto municipal contra o burkini em uma localidade da Riviera Francesa (sudeste).
Esta região decidiu proibi-lo somando-se a várias outras cidades costeiras francesas em respeito "aos bons costumes e ao laicismo".
O decreto em questão não utilizava o termo "burkini", mas se referia a esta vestimenta de banho islâmica que cobre o corpo do cabelo aos tornozelos.
No entanto, na realidade, são os decretos municipais aplicados em várias cidades da França que estão em jogo.
O presidente francês, François Hollande, fez um apelo nesta quinta-feira para que os franceses não cedam à "provocação" nem à "estigmatização", sem se pronunciar diretamente sobre a questão.
Já duas ministras condenaram as proibições, indo contra a posição do chefe de governo, Manuel Valls.
A proliferação das interdições não é bem-vinda", afirmou a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, seguida pela ministra da Saúde, Marisol Touraine, que disse temer uma "estigmatização perigosa para a coesão de nosso país".
Cidades da região da Riviera Francesa decidiram proibir o burkini somando-se a várias outras cidades costeiras francesas em respeito "aos bons costumes e ao laicismo". Foto: Fadel Senna / AFP
O primeiro-ministro francês, que apoiou publicamente os prefeitos que haviam proibido o burkini em nome da preservação da ordem pública, declarou na manhã desta quinta-feira aos meios de comunicação BFMTV e RCM que "tudo o que possa se apresentar como uma estigmatização, uma vontade de ir contra o Islã, é evidentemente condenável".
"Não estamos em guerra contra o Islã", insistiu Valls, ressaltando que a República "protegerá" os muçulmanos "contra as discriminações" que possam sofrer.
Apesar disso, considerou que "o burkini é um símbolo de proselitismo religioso que aprisiona a mulher". Em suas declarações à rádio Europe 1, Najat Vallaud-Belkacem, ressaltou que se trata de uma derivação política que "libera o discurso racista".
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A controvérsia voltou à tona esta semana depois que uma mulher de 34 anos que não usava o burkini, mas um véu, uma túnica e uma calça legging na praia foi multada e obrigada a tirar a túnica.
Agora o Conselho de Estado tem a última palavra sobre se os municípios têm o direito de utilizar a polícia nestes casos para "garantir a ordem, a segurança e a saúde pública". O Conselho de Estado, acostumado a debates sensíveis, raramente se reuniu em uma atmosfera tão febril.
