Segundo dados do Ceaca/PE, apenas um dos oito Centros de Atendimento Sócioeducativo da Funase (Cases) não sofre superlotação, que é o de Timbaúba. Um levantamento feito no fim do ano passado mostrou que a população carcerária em Abreu e Lima ultrapassava 229%. A unidade tem capacidade de receber 98 adolescentes, mas abrigava 285. No Cabo, 327 jovens estavam internados, quando só 166 deveriam estar lá. "As instalações e ações socioeducativas oferecidas nesses locais não obedecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nem o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase)", denuncia Lourdes. 

O Portal NE10 solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude dados atualizados sobre a ocupação nos Cases, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, as informações só poderão ser repassadas nos próximos 30 dias porque o Governo está realizando o remanejamento dos adolescentes, justamente com o intuito de desafogar as unidades mais lotadas. 

Mas para Nivaldo Pereira, diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento Social de Ipojuca (Cede), que integra o Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, remanejar os jovens não é suficiente, é preciso investir na capacitação dos agentes socioeducativos, melhorar a qualidade da segurança e, principalmente, das atividades pedagógicas. 

"A violência na unidade de Caruaru aumentou porque adolescentes de Abreu e Lima e do Cabo foram transferidos para lá sem o acompanhamento adequado. Insatisfeitos com a transferência, esses jovens praticaram os mesmo crimes brutais para chamar atenção", afirma. Nivaldo também critica a falta de preparo dos agentes, que não possuem uma formação adequada e são contratados através de seleção simplificada com duração de até dois anos. Os salários, em torno de R$ 1.100, também não correspondem à responsabilidade da função. 

Problemas nas unidades da Funase são antigos

O sistema socioeducativo de Pernambuco tem sido alvo constante de denúncias de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade em suas unidades. Há cinco anos, em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado o fechamento gradual de duas unidades do Cabo e Abreu e Lima, mas a recomendação foi “ignorada”. Em 2013, o NE10 publicou o especial "Por trás do Muro", denunciando as péssimas condições das unidades de internação.