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Faça login ou cadastre-seSegundo Jucá, vetos a serem derrubados já estão definidos Foto: Agência Brasil
Dois dos destaques têm o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. O terceiro suprime dispositivo que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A sessão do Congresso está ocorrendo, mas ainda não há quórum para a votação dos vetos, que é por cédula de papel e nominal. Após os vetos, os congressistas devem apreciar a LDO, pois, caso não concluam a votação, não poderão dar início ao recesso parlamentar na próxima semana.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. Apesar disso, como a pauta é extensa e a sessão está atrasada, é possível que não haja tempo para votar o Orçamento este ano.
O Orçamento aprovado na quarta-feira foi o primeiro elaborado sob as novas regras do chamado teto de gastos públicos, previsto em Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e aprovada nas duas Casas legislativas.