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Faça login ou cadastre-seA ideia é tentar obter uma autorização do TCU para conceder o crédito suplementar através da MP Foto: Reprodução
O setor considera que há necessidade de uma medida provisória porque um projeto de lei com o mesmo teor já teve sua votação adiada no Congresso por falta de quórum. Há a expectativa de que uma nova votação seja agendada para o dia 4 de outubro, mas o temor é de que a ausência de parlamentares em razão das eleições municipais volte a impedir a aprovação da pauta.
O crédito extra visa atender despesas com os serviços de administração de contratos prestados pelos agentes financeiros do Fies, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Trata-se de montante acumulado em atraso a ser pago aos bancos referente a taxa bancária de 2% sobre o valor dos contratos do Fies.
Por conta do impasse junto aos bancos, nenhum dos quase 2 milhões de contratos vigentes do Fies passou pelo processo de aditamento. Essa é uma espécie de revalidação semestral dos contratos, que deveria ter sido concluída no início do segundo semestre. Com isso, as entidades afirmam que a sustentabilidade de empresas de educação está ameaçada.
O montante de pagamentos em atraso já alcança cerca de R$ 5 bilhões. Embora esses recursos já tivessem sido destinados ao Fies como parte do orçamento de R$ 18,8 bilhões do programa para 2016, a falta de pagamento das taxas bancárias está travando a destinação de recursos.
Além dos recursos para o Fies, o projeto de crédito suplementar parado no Congresso contempla ainda R$ 400 milhões a serem destinados para a realização de exames para a avaliação da educação básica pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão é o responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).