A meta do governo era encerrar este ano com um superávit de R$ 55,3 bilhões, mas o déficit é de R$ 20 bi Foto: Ilustração
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A meta inicial do governo era encerrar o ano de 2015 com um superévit de R$ 55,3 bilhões mas devido à frustração de arrecadação com a queda da atividade econômica do País, o governo foi obrigado a revisar sua meta admitindo o déficit. Em julho, o governo já havia revisado a meta para um superávit de R$ 5,8 bilhões. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis e oito contrários da Câmara, e, no Senado, a votação foi simbólica.
Inicialmente, o rombo oficializado pelo governo era de R$ 51,8 bilhões nas contas da União. Posteriormente, porém, a CMO decidiu somar o valor devido pelo governo das chamadas pedaladas fiscais, prática que foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que chegaram a R$ 57 bilhões. Foram incluídos na conta também algumas dívidas da União.
O texto da mudança da meta deve ser votado agora pelo plenário do Congresso Nacional, onde deverá ter o respaldo da maioria dos senadores e deputados para que seja aprovado.
A não votação da proposta até o fim do ano pode levar a presidente Dilma Rousseff a ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e responder pelo crime de responsabilidade. Isso porque, sem a mudança, o governo acabaria gastando mais do que o previsto pela lei orçamentária.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), irá negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a inclusão da proposta na pauta da sessão do Congresso marcada para a noite desta terça-feira.
Como será incluído de última hora, o texto deverá entrar em uma pauta extra que só poderá ser analisado após a votação de 13 vetos presidenciais que estão na pauta.
Como a sessão pode se estender por muito tempo, parlamentares consideram a possibilidade de que Renan convoque sessões extraordinárias do Congresso ainda nesta semana para se votar a matéria e também o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Se isso não acontecer, a próxima sessão conjunta está marcada para 17 de dezembro.
OPOSIÇÃO - Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a alteração da meta e fizeram apelos a outros deputados e senadores para que não aprovassem a nova meta com deficit. Para eles, a aprovação significaria uma chancela que o Legislativo estaria dando ao Executivo para que este pudesse descumprir suas metas e depois apenas alterá-las no Congresso.