Além da previsão de corte de R$ 51,8 bi que já constavam no projeto original, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 bilhões em receitas que podem deixar de entrar ou que sairão do caixa do governo, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 b Foto: Arquivo / Agência Câmara
Assim, além da previsão de corte de R$ 51,8 bilhões que já constavam no projeto original enviado pelo governo, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 bilhões em receitas que podem deixar de entrar ou que sairão do caixa do governo. Com isso, o déficit previsto para este ano poderá ficar em R$ 117,8 bilhões, segundo o relatório de Leal.
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“Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no TCU, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício. Mas, deixar a meta sem um piso, não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, explicou o relator.
Leal disse ainda que “o projeto prima pela transparência” e que “há um esforço legítimo para equacionar o déficit público” por parte do governo, que não abandona a disciplina fiscal. “Ao contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados”.
A expectativa é que o relatório seja votado na próxima terça-feira (3) na Comissão Mista de Orçamento. Depois, o texto vai para análise e votação do plenário do Congresso Nacional.