Marcella César de Albuquerque Falcão
Publicado em 30/07/2015 às 8:51
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Dilma veta reajuste superior à inflação a aposentadorias acima do mínimo
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O Congresso estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas Foto: USP Imagens
Nas justificativas ao veto, publicadas na edição desta quinta-feira (30) do "Diário Oficial da União", a presidente afirma que a vinculação da política de valorização do salário mínimo aos benefícios previdenciários é inconstitucional.
Também argumenta que o veto não viola garantia constitucional que estabelece que benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
A política do salário mínimo prevê que os valores devem ser corrigidos com base na inflação apurada no ano anterior pelo INPC e no crescimento da economia de dois anos antes.
Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a regra até 2019.
O Congresso, no entanto, estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas.
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