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Faça login ou cadastre-seA restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora pode ser solicitada por meio do sistema online E-fisco, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Antes, o procedimento era realizado presencialmente nas agências da Receita Estadual.
Para dar entrada na restituição, o contribuinte precisa portar certificado digital e preencher os dados de identificação e justificativa do pedido. Os documentos solicitados podem ser anexados nos formatos .jpg ou .jpeg.
De acordo com a gestora do Simples Nacional e Restituição, Maria Cristina Arruda, a solicitação será recebida e analisada, e pode ser deferida ou não. Será gerada uma ação fiscal, que será encaminhada para análise por meio da Unidade de Análise de Processos Fiscais (Unap/DAS) da Sefaz.
O processo pode ser acompanhado através de protocolo informado no ato da solicitação.