Do JC OnLine
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) condenou a operadora de telefonia Oi a indenizar por perdas e danos todos os usuários que reincidiram o plano empresarial devido ao cancelamento da gratuidade de ligações de celulares Oi para Oi.
Apesar da sentença favorável ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dada pelo juiz Odilon de Oliveira Neto, os efeitos estão suspensos por decisão exclusiva do presidente do TJPE, o desembargador Fausto Freitas. A decisão foi tomada no último dia 22 de fevereiro e chegou nesta quinta (15) ao conhecimento do MPPE, que entrou com ação civil pública contra a operadora.
Uma ação por prática abusiva e ilegal por parte da Oi foi ingressada no ano passado pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Liliane da Fonseca Rocha, Maviael Silva e Geraldo Mendonça. Segundo Liliane, ainda cabe apelação. Caso a Oi descumpra a sentença, pagará uma multa diária de R$ 200 mil.
