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Faça login ou cadastre-seO debate será realizado na Sala de Reuniões da Mesa Diretora, a partir das 15 horas Foto: Divulgação
A proposta assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País e torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Coordenado pelo deputado Carlos Zaratiini (PT-SP), o grupo de trabalho foi instalado no final de novembro para analisar a proposta e tentar construir uma versão mais consensual sobre o tema. O debate será realizado na Sala de Reuniões da Mesa Diretora, a partir das 15 horas.