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Faça login ou cadastre-seNo mesmo dia, duas manifestações feitas por taxistas interditaram avenidas importantes da cidade Foto:Rádio Jornal
De acordo com informações da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), a segunda manifestação ocorreu nas proximidades da Ponte Motocolombó, no sentido Aeroporto. Devido ao protesto, o trânsito ficou bastante congestionado. No bloqueio da pista, pneus foram queimados pelo grupo de manifestantes e uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada por volta das 10h20 para atuar na liberação da via.
Por meio de uma nota, a Prefeitura do Recife se pronunciou sobre o protesta. Confira na íntegra:
As Secretarias de Mobilidade e Controle Urbano e de Assuntos Jurídicos do Recife informam que a Justiça proibiu a fiscalização dos motoristas usuários do aplicativo Uber, por meio de decisão liminar. A Prefeitura do Recife reitera que essa decisão é de caráter temporário e que o Poder Judiciário ainda não analisou o mérito da questão. O município mantém sua postura de seguir a Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta o transporte remunerado de passageiros e em seu artigo 2º determina que “É atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros".
Esse é o mesmo entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF), através de nota técnica divulgada recentemente. A instituição recomendou ao Congresso Nacional a discussão e regulamentação das novas tecnologias que não são contempladas pela legislação atual. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi também se posicionou defendendo que a regulamentação do Uber se dê por meio de Lei Federal.
No Recife, em março deste ano, no mês de lançamento do Uber, uma manifestação dos taxistas ocorreu a partir da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e seguiu até a Prefeitura do Recife. Já em maio, uma carreata foi feita pela Frente Táxi Recife e começou entre as Zonas Norte e Sul da cidade e foi até a Câmara dos Vereadores do Recife. O motivo de todos esses protestos foi sempre o mesmo: a prática das atividades do Uber.
Em julho, um outro protesto parou o trânsito na região central do Recife e ocupou as pontes Princesa Isabel e Buarque de Macedo. Em agosto, taxistas fizeram um ato na Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul. Em setembro, foi a vez da Zona Oeste. A categoria se reuniu em protesto na Avenida Beira Rio, no bairro da Madalena e seguiram em carreata até a Prefeitura do Recife.
A cobrança dos taxistas é que a Lei Federal 12.468/2011, que prevê exclusividade para categoria no transporte privado individual remunerado, seja fiscalizada.