Júlio Cirne
Publicado em 23/05/2016 às 17:02
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Você sabe qual a idade mínima para uma criança ser transportada de moto?
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Foto: Joel Rodrigues via ComuniQ
A coordenadora nacional do Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, considera que a elevação nesses números se deve à falta de leis mais rígidas sobre o transporte de crianças nesses veículos: “Atualmente, a lei permite que crianças a partir dos sete anos de idade sejam passageiras de motos. Porém, a Criança Segura acredita que nessa situação elas estão muito expostas a riscos, por estarem em desenvolvimento, terem estrutura mais frágil, estatura menor e não conseguirem reconhecer os perigos ou ter reflexos e a agilidade do adulto".
Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Federal prevê ainda uma elevação dessa idade mínima: passando de 7 para 11 anos de idade, além da obrigação de que os pequenos estejam usando equipamentos de segurança, como capacete, coletes e botas para a proteção dos pés e pernas.
O PL 6401/01 (2009), de autoria do deputado Professor Victorio Galli (PMDB/MT), foi aprovado em setembro de 2013 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Atualmente o texto aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
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