Amanda Miranda
Publicado em 28/03/2016 às 10:41
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Taxistas se mobilizam na Alepe em audiência pública para debater o Uber
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O objetivo da discussão é de criar subsídios para a discussão sobre a regulamentação dos aplicativos. O impacto trazido pelo novo modelo de negócios ainda não está claro para o poder público.
A Lei Municipal 18.176/2015, que regulariza os softwares destinados à oferta de serviços individuais de transporte remunerado de passageiros no Recife, não trata de aplicativos semelhantes ao Uber. Por enquanto, tem se aplicado a Lei Federal 12.468/2011, que determina que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”.
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