Amanda Miranda
Publicado em 11/08/2015 às 8:12
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Detran-PE publica regras para licenciamento das cinquentinhas; prazo é de 90 dias
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O atendimento para a vistoria e o licenciamento será feito nos postos e na sede do Detran-PE, das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. O agendamento deve ser feito pelo site do órgão. A vistoria observará, por exemplo, se o ciclomotor está devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN).
Para o registro, feito simultaneamente ao primeiro licenciamento, os proprietários deverão apresentar:
» Nota fiscal de compra do veículo emitida por montadora ou revenda, em original e cópia. Se não for possível apresentar a primeira via, valem a segunda ou uma declaração de compra e venda
» Original e cópia do documento oficial de identificação, do CPF e do comprovante de residência atual. Se for pessoa jurídica, além desses, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa. Caso seja um procurador, valem as originais e cópias dele e do dono do veículo
» Termo de constatação ou vistoria do Detran-PE, sem custo
» Pagamento da taxa de primeiro emplacamento, que é de R$ 128,03, e do seguro DPVAT, de R$ 292,01. Apesar dessas taxas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi excluído.
» Aquisição e instalação das placas de identificação do veículo em estabelecimentos credenciados
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