O MOTIVO - O aumento foi revogado na tarde dessa quinta-feira (21). O reajuste salarial de 10% havia sido concedido a motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife pelo Pleno do Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-PE) em 30 de julho. Ontem, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Barros Levenhagen acatou o pedido liminar do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE) por entender que o reajuste concedido ficou fora dos limites do poder normativo da Justiça do Trabalho.

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Confira abaixo a nota enviada pela Urbana PE, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco:

No dia 30 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou aumento de 10% nos salários de motoristas, cobradores e fiscais e 75,4% no ticket, cujo valor foi fixado em R$ 300,00.

A Urbana-PE informa que no dia 20 de agosto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu efeito suspensivo do dissídio coletivo da categoria de trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR), arbitrando reajuste linear de 6% nos salários e tickets até julgamento do mérito. A Urbana-PE havia interposto recurso junto ao TST por motivo de absoluta incapacidade financeira  e visando salvaguardar a solvência financeira do sistema.

O Sistema de Transporte de Público de Passageiros da RMR é custeado unicamente pela tarifa, a segunda menor do País e que há mais de 2 anos não é reajustada. Além  disso, entre 2012 e 2013 houve redução de 7,30% no numero de passageiros pagantes. O primeiro semestre de 2014 já registra queda de 4,87% em relação ao mesmo período do ano passado.

As despesas com pessoal representam quase metade dos custos das empresas do setor de transporte de passageiros. O reajuste nos salários e tickets dos rodoviários, conforme estabelecido pelo TRT, acarretaria no aumento de 8% nos custos totais da atividade.

É indiscutível a fragilidade de um serviço essencial operado em um sistema deficitário sob um modelo de financiamento inadequado. Outras fontes de recurso devem ser adotadas para manutenção do serviço, para prover melhorias e garantir uma tarifa socialmente justa aos usuários.

A  Urbana-PE  reafirma o seu compromisso em procurar soluções que mantenham o sistema operacional e declara o seu empenho em buscar, junto ao Governo do Estado e ao Sindicato dos Rodoviários, meios para equacionar a situação.