Um dos programas mais elogiados do governo federal, o Universidade para Todos (ProUni), também está atendendo uma parcela de alunos para a qual não se destina. A primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de 30 mil bolsas podem ter sido concedidas a alunos com renda muito acima da máxima exigida e a pessoas que já concluíram outro curso superior.
Um dos cruzamentos feitos pelo TCU com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, revelou que cerca de 23 mil estudantes que constam como empregados com carteira assinada têm renda superior à exigida – 1,5 salário mínimo per capita.
“Realizando divisão entre a renda familiar declarada pelos beneficiários do ProUni e a renda dos mesmos bolsistas constantes na Rais 2006 foi identificado que quase 24% dos alunos declararam renda menor, ou muito menor, que o real no ProUni. Isso levando em consideração apenas a renda do bolsista, e não a familiar”, diz o relatório.
O TCU ainda encontrou outros indícios de que pessoas com renda além do permitido estão usufruindo de bolsas pagas com dinheiro público: há pelo menos mil estudantes com carros novos (modelos de 2005 a 2008) registrados em seu nome no Renavam. Há, inclusive, modelos de luxo, como Mitsubishi Pajero 2008, Tracker, Ford Ecosport 2007, Honda Civic, Toyota Corolla 2008.
Outro cruzamento com a Rais serviu para que o TCU identificasse 3.561 bolsistas burlando a regra de que a bolsa deveria ser concedida a quem não tivesse diploma de curso superior. A relação levanta, em um dos campos, o grau de formação do trabalhador, e esse foi o número de bolsistas que o TCU encontrou registrado como de nível superior em 2004, antes do ProUni entrar em vigor.
“Ao informar, falsamente, que não tem curso superior completo para fins de obtenção de bolsa, a pessoa está incorrendo em crime de falsidade ideológica”, relata o documento. Também foram encontrados outros 2.764 bolsistas matriculados em outras cinco instituições públicas de ensino superior. Fazer outra faculdade além da paga pela bolsa do ProUni também não é permitido.
Criado em 2004 e iniciado no primeiro semestre de 2005, o ProUni atende a 385 mil pessoas e custa ao governo federal, em renúncia fiscal, quase R$ 400 milhões por ano. Para participar, o candidato precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, ter estudado em escola pública e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A obrigação de conferir a documentação que comprovaria a baixa renda e a falta de curso superior ficou a cargo das instituições de ensino participantes, que têm isenção de impostos federais. No entanto, segundo o TCU, poucas têm condições de cumprir esse papel. Em 161 processos analisados, faltavam comprovantes em 61% deles. Em 65% a renda efetiva era superior à declarada.
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