O Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão do vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), previsto para este domingo (18), alengando que a aplicação das provas é irregular. Segundo o MEC, o ofício foi enviado na noite dessa quarta-feira (14) para Fameg, que tem até esta sexta-feira para se pronunciar. Caso a determinação não seja cumprida pela faculdade pela via administrativa, o MEC informou que deverá ingressar com processo na Justiça contra a instituição.
O NE10 entrou em contato com a diretoria da Fameg na manhã desta quinta-feira (15). A faculdade disse que não recebeu nenhum comunicado do MEC ou da Justiça e que soube da determinação por meio da imprensa. A diretoria da Fameg informou ainda que só irá comentar o assunto se receber algum documento. A instituição oferece 60 vagas para o curso de Medicina. O número de inscritos no vestibular não foi divulgado pela faculdade.
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Já o Ministério da Educação confirmou o envio do ofício determinando a suspensão por meio de Sedex e fax. De acordo com a Secretaria de Educação Superior do MEC, a Fameg tem uma autorização da Secretaria Estadual de Educação para o funcionamento do estabelecimento de ensino. Porém, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que este tipo de documento só é válido para instituições públicas, o que não se aplica a Fameg, uma vez que o estabelecimento é privado.
Ainda segundo a Secretaria de Educação Superior do MEC, o órgão federal abriu no início deste ano um edital para que as instituições particulares que desejássem ser regularizadas junto ao MEC pudessem se inscrever para passar por uma avaliação de documentos e visitas que fiscalizariam se a estrutura do estabelecimento é adequada. O MEC confirma que a Fameg se inscreveu neste edital, mas o pedido ainda está sendo avaliado pelo órgão federal.
