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O Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen) pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogue integralmente a liminar que impede a validade do piso salarial da enfermagem.

No pedido, o Cofen afirma que "a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes". As informações são do site Jota.

O assunto está sendo debatido no plenário do STF. Até o momento, Barroso votou pela manutenção da liminar. Enquanto isso, o ministro Edson Fachin já se mostrou favorável ao pagamento do piso - tanto na iniciativa pública, quanto na iniciativa privada.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor a liminar, o que pausou as discussões.

Portanto, não há previsão nem para a eventual derrubada da liminar nem, consequentemente, sobre quando começará o pagamento do novo piso.

Na avaliação do Cofen, a liberação de crédito extraordinário por parte do governo Lula permite o pagamento do piso salarial. Isso, porque o dinheiro diminui "de maneira ostensiva eventuais impactos orçamentários aos entes subnacionais".

"Reforça-se que, antes mesmo da instituição da assistência financeira, o ambiente constitucional era suficientemente tranquilo para a implementação do piso nacional", diz o Cofen na manifestação.