Ministro Barroso, do STF, diz que piso nacional da enfermagem 'não parecer ser boa ideia'

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, voltou a comentar o avanço do piso salarial enfermagem

A declaração de Barroso, que é relator do caso no Supremo, não é boa para os profissionais de enfermagem do Brasil

Isso porque Barroso apontou os impactos financeiros negativos que o piso salarial da enfermagem seria capaz de oferecer para os caixas públicos

Vale lembrar que Barroso é um dos nomes mais importantes no que se refere às discussões sobre o piso salarial da enfermagem

Foi o ministro que, em setembro de 2022, suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem foi no STF, atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde)

Desta maneira, apesar do avanço dos PL que tratam do piso da enfermagem no Congresso Nacional, a medida só pode ser implementada se Barroso revogar a liminar que suspendeu o reajuste

Para tentar reverter a suspensão, entidades de saúde e parlamentares aliados à luta da categoria estão pressionando o ministro Barroso volte atrás na suspensão

Para o ministro Barroso, ainda que as novas propostas de fontes de financiamento sejam sancionados, "em qualquer caso" a União teria que arcar com as diferenças entre o piso salarial enfermagem e as legislações dos estados e cidades

"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite", disse Barroso

"Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia", pontuou Barroso

Durante a sessão do STF, na quarta (26), o ministro Barroso disse ainda que, caso a medida do piso salarial enfermagem for estabelecida como regra, "engessa-se completamente a economia"

Vale lembrar que o piso salarial da enfermagem foi instituído com o objetivo de reduzir as jornadas exaustivas enfrentadas pelos profissionais da categoria, oferecendo uma remuneração digna

Na quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), em favor do piso salarial da enfermagem, com unanimidade no Senado e maioria na Câmara

Desde então, a efetivaçãio do piso salarial da enfermagem depende da sanção do projeto pelo presidente Lula e da revogação da liminar da suspensão da lei no STF

Esta matéria contém informações da repórter Meliah Batista, do JC