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CAE aprova Marco Legal dos Jogos Eletrônicos enquanto comunidade gamer rejeita o avanço do projeto

Saiba mais informações sobre a PL 2.796, que define o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.

Amanda Marques
Amanda Marques
Publicado em 06/06/2023 às 10:33 | Atualizado em 06/06/2023 às 11:27
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O vício em videogames é um problema social que, como em outros lugares, se agravou com a pandemia FOTO: Divulgação

Nesta terça-feira (06), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu sobre o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, projeto de lei que já foi aprovado na reunião que começou às 9h.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 2.796/2021 tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor de games no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais e a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos.

O PL define como jogos de fantasia aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais. Além disso, o projeto define os jogos eletrônicos com finalidade de entretenimento para fins didáticos, treinamento e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas, segundo a Agência Senado.

O texto também destaca que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação em relação à programação de jogos.

Contudo, o setor de games está se manifestando contra a aprovação do Projeto de Lei por esse não considerar verdadeiramente o setor. Agora, com o parecer favorável do senador Irajá (PSD), o PL segue pra votação no Plenário.

No Plenário, o Marco Legal deverá passar por votações dos deputados que aprovem o texto geral do projeto e ressaltam trechos para votações posteriores, essas que podem retirar partes do texto da proposta.

Setor game é contra Projeto de Lei do Marco Legal de jogos eletrônicos

Nesta segunda-feira (05), a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) se posicionou contra o PL.  

"O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.", afirmou a Abragames em postagem. 

Além da associação, diversos usuários no Twitter também expressaram sua insatisfação em relação ao Marco Legal. 

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Repórter-estagiária de Tecnologia e Inovação no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação

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