Na última quarta-feira (31), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma lista de empresas sob investigação em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cerca de 27 nomes estão sendo analisados em 16 processos, que incluí empresas de tecnologia como Telegram, WhatsApp e TikTok.
A lista e os processos fazem parte do trabalho da Autoridade de fiscalização e dar transparência à sociedade sobre o uso de dados.
O que é LGPD?
A Lei de Geral de Proteção, Lei nº 13.709/2018, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além da livre formação da personalidade.
A norma tem como princípio a segurança, prevenção, responsabilização, livre acesso, qualidade dos dados e entre outros.
Investigação do Telegram, TikTok e WhatsApp
A fiscalização realizada pela ANPD propõe medidas preventivas às instituições para que se adequem às disposições da norma, assim como poderá solicitar informações específicas e detalhes do tratamento de dados pessoais.
Essa investigação pode iniciar uma medida punitiva caso as empresas não contribuam com o trabalho do ANPD. De acordo com o Estadão, o órgão pode iniciar medidas punitivas que variam desde a advertência a multas de até 2% do faturamento da empresa, com o limite de R$ 50 milhões. Mas, ainda não é o caso das big techs.
O WhatsApp está sendo investigado pela mudança de termos de uso, que aconteceu em 2021, enquanto o Telegram e TikTok são alvos por conta do tratamento de dados de cidadãos brasileiros, principalmente o app de vídeos que também será investigado pela forma que coleta dados de crianças e adolescentes.
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