PL DAS FAKE NEWS: Anatel é cogitada por relator para fiscalização das redes sociais

Com a votação da proposta marcada para esta terça-feira (02), o relator Orlando Silva (PCdoB), da PL 2630/2020, ainda se questiona sobre o órgão responsável por combater às fake news, tendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como uma das possibilidades para fiscalização.

Em entrevista dada à rádio CBN, o político falou da retirada de uma "entidade autônoma de supervisão", que estava presente no texto original da PL 2630/2020. Essa entidade não foi bem recebida entre os parlamentares e agora buscam alternativas para a agência reguladora.

"Eu retirei do texto a entidade autônoma de supervisão. Deixei para que na reunião de hoje definamos um modelo. Pode ser a Anatel? Pode. Aí, eu ajusto um texto para que caiba a Anatel. E pode ser uma outra alternativa", afirmou Orlando Silva à rádio CBN.

Além da Anatel, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Comitê Gestor da Internet, coordenado pelo Ministério de Tecnologia, Ciência e Inovação, também foram foram cogitados como órgãos para a fiscalização.

Sobre a PL 2630/2020

O PL 2630/2020 é um Projeto de Lei com objetivo de combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais. Um dos principais pontos do projeto é a transparência no ambiente online, responsabilidade das empresas em relação aos conteúdos pago e o acesso restrito aos menores de idade.

Esse Projeto de Lei estabelece uma fiscalização dos conteúdos veiculados nas redes para impedir a propagação de conteúdo ilegal.