PL 2630: Google e Meta são notificados pelo Ministério Público Federal após campanha contra projeto lei

Nesta segunda-feira (01), o Ministério Público Federal notificou Google e Meta por práticas contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News, ou seja, PL 2630/2020.

De acordo com o SBT News, o documento pede que as companhias se esclareçam sobre as alterações nos resultados de busca no Google e YouTube contra o PL e os investimentos em conteúdos contrários à proposta.

O questionamento do ministério também foi direcionado à Meta, no que tange aos anúncios referentes ao PL das Fake News feitos pelo Google no Facebook e Instagram.

Caso as empresas não disponibilizem as informações desejadas, o MPF pode configurar como crime de "omissão dos dados técnicos", de acordo com o UOL.

O que o Google fez? 

Neste feriado, diversos usuários se depararam com artigos relacionados ao PL das Fake News adicionados recentemente na home do Google. Os links direcionam os usuários aos textos disponíveis no blog do Google Brasil, que mostra claramente a sua oposição ao projeto de lei. 

De acordo com o portal UOL, o Google negou as alegações de que estaria favorecendo páginas com conteúdos contrários ao PL nas buscas. A big tech afirmou que sua manifestação aconteceu de forma "pública e transparente" em seu blog post. 

Assim como os políticos de oposição ao PL, empresas como Google, Meta e TikTok pedem por uma discussão mais aprofundada do projeto e o adiamento da votação, que está marcada para esta terça-feira (02). 

O que é o PL 2630/2020 ou PL das Fake News? 

O PL 2630/202 é um Projeto de Lei, que tem como relator o Orlando Silva (PCdoB), com objetivo de combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais. Um dos principais pontos do projeto é a transparência no ambiente online, responsabilidade das empresas em relação aos conteúdos pago e o acesso restrito aos menores de idade.

Esse Projeto de Lei estabelece uma fiscalização dos conteúdos veiculados nas redes para impedir a propagação de conteúdo ilegal.