Esta quarta-feira (17) foi marcada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar as ações sobre a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo e a possível mudança em regras do Marco Civil da Internet. Contudo, o julgamento foi adiado para junho.
De acordo com o R7, o adiamento foi pedido pelos relatores e a data ainda será definida.
As ações que tramitam na Corte discutem a fiscalização e exclusão de conteúdos que possam ofender direitos, incitar ódio ou disseminar fake news, pelos provedores de apps ou de ferramentas da web, sem precisar de uma ordem judicial.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi sorteado para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres - NE10
Além disso, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet também é analisada, uma vez que determina a necessidade prévia e específica ordem judicial de exclusão do conteúdo.
Ainda em março, o STF realizou uma audiência pública para debater o Marco Civil da Internet, que contou com cerca de 60 pessoas, com ministros e representantes do governo, de partidos, plataformas, da sociedade civil e entre outros.
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