Dois relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam detalhes sobre a disputa judicial entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife em torno do Centro de Referência do Idoso, em Areias. No penúltimo dia do governo Paulo Câmara, o Estado cedeu o equipamento estadual para a Prefeitura como contrapartida pelos repasses de mais de R$ 20 milhões de material hospitalar e medicamentos usados na pandemia. Ao assumir, a nova gestão estadual, de Raquel Lyra, discordou da transação e instaurou um processo administrativo para avaliar a questão.
Os pareceres do TCE apontam supostas irregularidades no convênio. Segundo o relatório da auditoria mais antiga, foram detectadas sete irregularidades, totalizando uma imputação de débito de R$ 11,8 milhões. A principal suposta irregularidade encontrada foi a que trata de “indícios de prejuízo ao erário municipal decorrente de doações de bens”. Na época, a oposição acusou o Prefeito nos órgãos de controle como TCE-PE e Ministério Público Federal.
O relatório técnico do TCE-PE diz que significativa parcela (R$ 8,5 milhões) de insumos hospitalares e medicamentos repassados da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado em 2020 e 2021 foram registrados como “doações” pelo Estado de Pernambuco. Um dos exemplos dos repasses questionados relaciona-se às 500 mil unidades de ampolas do sedativo Propofol repassadas às pressas da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado a dias do prazo de validade.
Na segunda auditoria sobre o mesmo tema, verificou-se a “continuidade da realização de baixas por empréstimos de bens de consumo sem pactuação de contrapartidas para recompor o erário municipal”. Os dois processos de auditoria estão com relatórios técnicos concluídos desde dezembro de 2021 e outubro de 2022, respectivamente, mas ainda não foram julgados. Além das inconsistências detectadas na origem do processo, o processo de cessão do imóvel em Areias não obedeceu a uma série de obrigatoriedades. O processo administrativo que revisa a cessão deve ser concluído pela Secretaria de Saúde do Estado nos próximos dias.
Vereador Rinaldo Júnior fala em repúdio e indignação
O vereador do Recife, Rinaldo Junior (PSB), declarou-se com indignação e repúdio pela atitude da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na avaliação do parlamentar, ela vem tentando realizar o fechamento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado no bairro da Estância, no Recife. "Através de denúncia, constatamos que uma equipe da Governadora Raquel Lyra esteve no centro de referência, tentando paralisar o atendimento dos idosos".
Após a visita do vereador junto com outros parlamentares ao centro, nesta quarta-feira (24), o vereador questionou, através de um vídeo publicado em suas redes sociais, cobrando resposta.
“A quem interessa o fechamento do Centro de Referência da Pessoa Idosa? O espaço cumpre um papel social importante, sobretudo no atendimento humanitário oferecido aos idosos. O nosso mandato vai à luta, cobrar à governadora Raquel Lyra uma resposta por essa decisão tão absurda”, disse Rinaldo.