CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA: INSCRITOS no BOLSA FAMÍLIA serão ISENTOS no programa MINHA CASA MINHA VIDA; saiba mais
Conforme anunciado pelo Ministério das Cidades, essa isenção será aplicada aos imóveis financiados com fundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural.
Os que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão livres do pagamento das mensalidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, especificamente para as casas financiadas pelo governo (Faixa 1).
Conforme anunciado pelo Ministério das Cidades, essa isenção será aplicada aos imóveis financiados com fundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural.
As regras atualizadas, que abrangem novos limites de pagamento para os cadastrados no programa habitacional federal, foram divulgadas nesta quinta-feira (dia 28) no Diário Oficial da União.
Essas normativas são válidas para as famílias que já possuem acordos firmados para compra de residências.
O Ministério das Cidades comunicou que não possui um cálculo exato do total de famílias que serão favorecidas, mas afirmou que "as ações beneficiarão milhares de famílias em todo o território nacional".
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA OUTUBRO 2023
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro;
Calendário Bolsa Família de setembro 2023 é pago antecipado na segunda (11)? Veja quando recebe o Bolsa Família 2023 de setembro e valor disponível - DIVULGACAO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA
NOVOS LIMITES DE MENSALIDADES
Os integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2, nas categorias urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, terão mensalidades máximas que variam de 10% a quase 15% da renda familiar para o financiamento do imóvel.
A quantia da mensalidade pode oscilar de R$ 80 a R$ 330 para propriedades urbanas, dependendo da faixa de renda familiar.
Os que possuem uma renda familiar de até R$ 1.320,00 colaborarão com o valor do imóvel pagando mensalidades de até 10% da renda familiar, sendo o pagamento mínimo de R$ 80.
Para aqueles com renda familiar entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, as mensalidades serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse total.
Os pagamentos pelos beneficiários serão realizados em até 5 anos, totalizando 60 mensalidades. Anteriormente, a liquidação do contrato poderia ser realizada em até 120 mensalidades.
REGULAMENTAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
De acordo com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal terá um prazo máximo de 30 dias para regulamentar as novas regras.
Após esse período, os contratos já estabelecidos que se encaixam nas normas de isenção terão seus pagamentos interrompidos. A Caixa terá até 180 dias para normalizar a liquidação do contrato.
Além do subsídio, a nova ordem determina que os beneficiários poderão aproveitar os descontos para moradia estabelecidos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como a opção de efetuar um pagamento inicial com esse fundo, reduzindo o valor da mensalidade.