O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o setor privado tem até 60 dias para iniciar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Os hospitais privados devem negociar com os sindicatos da enfermagem para definir como o piso será pago, mas se não houver acordo, o pagamento deve ser feito da mesma forma.
Veja como está a situação do piso da enfermagem.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A decisão do STF foi definida no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, que foi encerrado no dia 30.
Na sessão, ficou definido, por maioria dos votos, que os sindicatos dos enfermeiros privados devem negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso, em um prazo de até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A ata foi publicada ontem (12), com isso, o setor privado tem até o dia 10 de outubro para iniciar o pagamento do piso da enfermagem, mesmo que não haja acordo com os sindicatos.
PISO DA ENFERMAGEM DO SETOR PRIVADO
O julgamento do STF também definiu que o pagamento do piso da enfermagem no setor privado vale para um carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Se houver redução da carga horária, o valor do salário também pode diminuir.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso nacional de enfermagem, de acordo com a Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público.
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
MAIS NOTÍCIAS PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de junho, após julgamento em plenário virtual.
A maioria dos ministros do STF votaram de forma favorável ao pagamento do piso, seguindo a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
A decisão favorável à classe da enfermagem definiu que o pagamento do piso será feito por municípios, estados e pelo Distrito Federal dentro dos limites dos repasses feitos pela União.
Os repassas da União correspondem aos R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso da enfermagem após sanção de lei pelo presidente Lula, em maio de 2023.
Para que o pagamento do piso continue sendo possível a longo prazo, os ministro estipularam regras, propondo que o Governo Federal passe a usar verbas de emendas parlamentares.
SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: HISTÓRICO
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.