PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: DECISÃO IMPORTANTE do MINISTÉRIO DA SAÚDE HOJE (16) pode ALTERAR o PAGAMENTO do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM! Entenda

Recentemente, o Piso da Enfermagem foi liberado - após mais de 3 décadas de luta da categoria - pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Em seguida, poucos dias após a tão esperada autorização, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender o julgamento.

No entanto, Mendes já retornou o processo para a análise do plenário antes do prazo previsto, e a sessão do julgamento ocorre virtualmente a partir desta sexta-feira (16) - seguindo até o dia 23 de junho.

No entanto, apesar de o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem permanecer autorizado - desde o dia 1° de junho para o setor privado e dia 15 de maio para o setor público - profissionais continuam sem receber o reajuste.

Gestores argumentam que o valor destinado aos trabalhadores não é suficiente. Por conta disso, o Ministério da Saúde pretende abrir uma portaria nesta sexta-feira (16) para a atualização dos números de contratados e, consequentemente, a liberação de um valor proporcional aos Estados e municípios.

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PISO ENFERMAGEM: PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O Governo Federal avaliou aspectos socioeconômicos e demográficos dos Estados e municípios para liberar os R$ 7,3 bilhões do Piso da Enfermagem. Confira abaixo como será feito o repasse:

O último empecilho para o pagamento do Piso Nacional Enfermagem era a Medida Provisória (MP) do STF - Supremo Tribunal Federal.

A MP estava em vigor desde setembro de 2022 e impedia o repasse dos valores, mas foi revogada por Barroso no dia 15 de maio.

Agora, nesta sexta (16), os ministros voltam a decidir acerca da decisão de Barroso e a fixação de regras para a sua aplicação do Piso da Enfermagem em todo o território nacional.

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PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Como foi citado, gestores públicos e privados defendem que os recursos não são suficientes para o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.

A boa notícia é que o Ministério da Saúde deve abrir um espaço para os administradores, públicos e privados, atualizarem o número de profissionais. A plataforma deve ser disponibilizada a partir desta sexta-feira (16), no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Com isso, os dados ainda devem levar um período para serem computados, não cabendo, portanto, a inserção das informações na folha de pagamento de julho - o que afeta o repasse da verba.

Por conta disso, o pagamento do Piso Enfermagem deve ser feito apenas em 1° de agosto.

PISO DA ENFERMAGEM HOJE (16/06)

Como afirmou o texto da Lei do Piso Nacional Enfermagem, o repasse será iniciado assim que o FNS depositar os valores nas contas.

Estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro. Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o pagamento do Piso da Enfermagem deve ser feito no "limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes (gestores) que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação".

VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais.

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.

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